e-Cidadania

¿Institui a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para Policiais Militares e Bombeiros Militares, mantendo a paridade e integralidade. ¿Diretrizes: ¿Penosidade: Compensação pelo desgaste extremo (escalas 12h+ e exposição a agentes biológicos/químicos). ¿Continuidade de Contribuição: Atualmente já se mantém o desconto previdenciário após a reserva/reforma e ou aposentadoria, garantindo a sustentabilidade do sistema. ¿Saúde Global: Preserva a saúde física/mental ao reduzir o tempo de exposição ao risco de morte. ¿Renovação: Permite a oxigenação da tropa com novos quadros, policiais mais jovens, mantendo a operacionalidade. qualidade do serviço público e o veterano amparado.