Ideia Legislativa
Programa Nacional de defesa Institucional (PNDI) Policia Militar, Civil, Penal, Bombeiros.
Projeto de Lei: Programa Nacional de Defesa Institucional (PNDI)
¿Institui o treinamento contínuo e obrigatório em defesa pessoal e artes marciais para Polícias (Civil, Militar, Penal), Bombeiros e Agentes Socioeducativos.
¿Diretrizes:
¿Redução da Letalidade: Uso de técnicas de imobilização para preservar vidas e evitar o uso desnecessário de armas de fogo.
¿Proteção do Agente: Aumento da autoconfiança e integridade física em confrontos corpo a corpo.
¿Eficiência: Profissionais tecnicamente preparados oferecem um serviço mais seguro e humano à sociedade.
¿Custeio: Parcerias com federações esportivas e verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/06/2026
Ideia proposta por
ACACIO V. G.
(ES)
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