e-Cidadania

Esta proposta equipara crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, concussão e demais crimes contra a administração pública às maiores penas do Código Penal, com reclusão de 20 a 40 anos. A corrupção desvia recursos da saúde, educação, infraestrutura e segurança, prejudicando toda a população. Penas reduzidas e o baixo cumprimento das condenações reforçam a sensação de impunidade. A medida busca garantir punição proporcional ao dano coletivo, fortalecer a justiça, aumentar o efeito dissuasório e proteger o patrimônio público.