e-Cidadania

Propõe-se o aperfeiçoamento da legislação nacional para prever punições administrativas a magistrados que adotem condutas desrespeitosas ou incompatíveis com o dever de urbanidade durante audiências judiciais, quando devidamente comprovadas por registros oficiais. A proposta busca assegurar tratamento respeitoso a partes, testemunhas e advogados, contribuindo para um ambiente mais justo e equilibrado. As punições teriam caráter educativo e corretivo, sem comprometer a independência da magistratura, com o objetivo de fortalecer a confiança da população no Judiciário e na condução das audiências.