Ideia Legislativa
Regulamentação da Profissão de Cientista de Alimentos
A profissão de Cientista de Alimentos não possui regulamentação federal, gerando insegurança jurídica e limitação de responsabilidades técnicas. Regulamentar a profissão permitirá reconhecimento legal, possibilitando que profissionais atuem como responsáveis técnicos em indústrias e laboratórios, fortalecendo a segurança alimentar, pesquisa, inovação e competitividade do setor. Consumidores terão produtos mais seguros e empresas terão clareza sobre atribuições legais, solucionando lacuna na legislação e valorizando a profissão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1515 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de junho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/06/2026.
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Ideia proposta por ARTHUR F. O. (ES)
Emitir declaração de autoria de ideia
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