Ideia Legislativa
Regulamentação da Profissão de Cientista de Alimentos
A profissão de Cientista de Alimentos não possui regulamentação federal, gerando insegurança jurídica e limitação de responsabilidades técnicas. Regulamentar a profissão permitirá reconhecimento legal, possibilitando que profissionais atuem como responsáveis técnicos em indústrias e laboratórios, fortalecendo a segurança alimentar, pesquisa, inovação e competitividade do setor. Consumidores terão produtos mais seguros e empresas terão clareza sobre atribuições legais, solucionando lacuna na legislação e valorizando a profissão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/06/2026
Ideia proposta por
ARTHUR F. O.
(ES)
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