Ideia Legislativa
Estatuto do Idoso
Permitir que aposentado por tempo de contribuição e por idade retorne ao mercado de trabalho para complemento de renda via CLT com incentivos ao trabalhador e ao empregador. Trabalhador: Carga Horaria de 20 hr semanais, isenção de IR e de INSS, Empregador: redução de encargos trabalhista em 50%.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/06/2026
Ideia proposta por
VANDERLEI P. D. O.
(SC)
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