e-Cidadania

Todas pessoas têm o direito a transitar em todo o território nacional, ao respeito da pessoa humana, educação, saúde, saneamento, privacidade, segurança, proteção caso haja necessidade, casamento, julgamento justo aonde nenhuma das partes receba alguma vantagem jurídica perante a outra, a presunção à inocência, a ter ou não uma crença ou religião, a constituir família, emprego, de viver num estado democrático, à remuneração condizente ao seu trabalho, a aposentadoria caso tenha contribuído, greve desde que não seja prejudicial à sociedade, propriedade privada e defendê-la, a se defender e/ou proteger alguém que corre o risco de ser agredido ou que está sendo agredido.