e-Cidadania

Institui a Lei de Adaptação Climática e Neutralidade de Carbono, estabelecendo metas vinculantes de redução de emissões de gases de efeito estufa para todos os setores da economia. Cria o Plano Nacional de Adaptação, com medidas obrigatórias para cidades, agricultura, saúde e infraestrutura diante dos impactos climáticos. Determina a elaboração de planos de contingência para eventos extremos (secas, enchentes, ondas de calor) e a criação de sistemas de alerta precoce. Vincula o planejamento orçamentário à resiliência climática.