Ideia Legislativa
Sistema Nacional de Monitoramento Imediato para Proteção da Mulher sob Ameaça.
Monitoramento eletrônico do agressor;
Fixação de zona mínima de exclusão de aproximação;
Integração do monitoramento à central policial 24 horas. Poderá ser concedida escolta policial temporária para deslocamentos essenciais, especialmente entre residência e trabalho;
Serão realizadas rondas policiais periódicas no domicílio e local de trabalho da vítima, conforme protocolo nacional padronizado de avaliação de risco.
Dispositivo de botão de pânico com acionamento direto à autoridade policial;
Monitoramento eletrônico perimetral externo de sua residência e/ou local de trabalho
Canal prioritário de atendimento policial emergencial.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
XASMENIA S. N.
(RS)
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