e-Cidadania

Institui política nacional de fortalecimento da ciência com destinação progressiva de até 0,2% do PIB às universidades públicas e institutos de pesquisa, conforme art. 218 da Constituição Federal. O financiamento ocorrerá por meio da redução gradual de 15% nos salários, verbas indenizatórias e benefícios de cargos políticos dos três Poderes, respeitado o teto constitucional (art. 37, XI), eliminando privilégios e excessos. Os recursos serão aplicados na valorização de pesquisadores, ampliação de bolsas, modernização de laboratórios e incentivo à inovação, promovendo o desenvolvimento nacional (art. 3º, II) e maior justiça no uso do dinheiro público.