e-Cidadania

Propõe-se aperfeiçoar a legislação da certificação de produtos pelo INMETRO com dois objetivos: ampliar o número de produtos com certificação compulsória, aumentando a segurança do consumidor, e simplificar o processo de avaliação da conformidade para fabricantes e importadores. Hoje o fluxo envolve muitas etapas, documentos e prazos que podem se estender por meses, desestimulando principalmente pequenos e médios negócios. A ideia é revisar normas, reduzir burocracia e criar orientação específica para tornar o processo mais acessível e previsível, sem perder rigor técnico.