e-Cidadania

A proposta altera o Código Penal criando o crime de "Calúnia grave mediante violência". Falsas acusações públicas destroem vidas. O projeto define que o caluniador receberá a pena do crime que imputou. Se houver violência ou linchamento, a pena da agressão será somada. Em caso de morte, a pena será dobrada. Pune-se apenas o dolo direto. Se a acusação se provar verdadeira, não haverá crime de calúnia, mas o acusador continuará respondendo penalmente por incitar a violência ou linchamento resultante. A medida visa frear o "tribunal da internet" e responsabilizar quem usa de exposição para causar danos físicos.