Ideia Legislativa
Lei Primeiro Passo Profissional – Integração Escolar ao Trabalho Juvenil
Integrar jovens do Ensino Médio ao mercado de trabalho antes da conclusão dos estudos, garantindo primeira experiência profissional, geração de renda legal e desenvolvimento de responsabilidade.
O programa também visa reduzir a vulnerabilidade social e a criminalidade juvenil decorrente da falta de oportunidades e da necessidade financeira familiar.
Além disso, busca auxiliar o setor supermercadista na reposição de mão de obra operacional, criando vagas específicas para adolescentes com jornada reduzida, remuneração proporcional e limite salarial próprio, respeitando a legislação trabalhista e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
FELIPE J. A.
(SP)
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