e-Cidadania

A proposta legislativa cria o Fundo Nacional de Proteção da Propriedade Intelectual (FNPPI) para custear taxas e assessorias especializadas no registro e manutenção de patentes nacionais e internacionais, evitando que invenções brasileiras se percam por falta de verbas. O caso da pesquisadora Doutora Tatiana Sampaio, que perdeu a patente internacional da polilaminina por cortes de recursos na UFRJ, exemplifica a urgência da medida: sua patente nacional vence em 2027 e a tecnologia poderá ser explorada livremente no exterior sem retorno ao país. O Fundo surge como uma ferramenta de Estado para garantir que o esforço de pesquisa se traduza em competitividade internacional.