e-Cidadania

Este projeto de lei tem como objetivo reduzir a desigualdade salarial entre os setores público e privado em funções equivalentes, promovendo maior justiça social e valorização do trabalho, garantindo ao trabalhador da iniciativa privada remuneração, valorização e poder de compra compatíveis com os do servidor público de mesmo nível. Como forma de viabilizar a medida, as empresas que aderirem ao programa receberão incentivos fiscais, estimulando a valorização profissional sem comprometer a competitividade do setor produtivo. A iniciativa tende a elevar a qualidade de vida dos trabalhadores, impulsionar o consumo, fortalecer a economia e aumentar a arrecadação pública no longo prazo.