Ideia Legislativa
Programa Nacional de Valorização e Saúde Integral dos Profissionais da Educação Pública
Propõe-se o aprimoramento da Lei nº 15.202/2025 para instituir a Carteira Nacional dos Profissionais da Educação Pública, incluindo docentes e TAEs, promovendo inclusão e eficiência administrativa. Fundamenta-se nos arts. 1º, III; 5º; 6º; 37 e 196 da Constituição. Institui o Programa Nacional de Saúde Mental do Servidor, Educação Financeira e Política de Prevenção ao Adoecimento Digital, com ações preventivas e de valorização profissional. Autoriza a celebração de convênios com o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, garantindo acesso com condições equiparadas às categorias prioritárias, voltadas à saúde preventiva, qualificação, cultura e lazer.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 55 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de junho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/06/2026.
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Ideia proposta por EDSON S. D. C. (RJ)
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