e-Cidadania

É permanentemente proibido, quaisquer atos sexuais ou de caráter libidinoso, entre quaisquer pessoas com crianças menores de 14 anos e de capacidade intelectual prejudicada. Agravada por incentivo familiar seja por meio de vulnerabilidade financeira ou afins. Pena de reclusão de 8 a 16 anos. Se incentivada por familiares ou conhecidos, concorre no mesmo crime quem apoiar ou favorecer tais atos. Agravando em um terço a pena nesses casos ao intelectual do crime. Se houver descumprimento pelo magistrado, o mesmo passa automaticamente a ser investigado por favorecimento ao crime. Podendo ser incluído na mesma pena que o autor intelectual.