Ideia Legislativa
Criação do "Cartão do Trabalhador Formal": isenção de impostos para trabalhadores
Proponho o "Cartão do Trabalhador Formal": desconto automático de impostos (IBS, CBS, ICMS) em compras gerais, proporcional ao salário de quem tem carteira assinada (CLT). Ex.: até 1 salário mínimo = 15%; 1-2 mínimos = 10-12%; 2-4 mínimos = 5-8%. Aplicado na nota fiscal via CPF, com devolução via Pix ou abatimento no PDV. Coexistiria com cashback do CadÚnico para baixa renda. Problema: impostos no consumo são regressivos e desestimulam formalização; classe média baixa paga muito sem alívio. Benefícios: premia emprego formal, reduz informalidade, aumenta poder de compra, gira economia e arrecadação previdenciária. Usa eSocial, NF-e e Pix — viável e revolucionário!
3 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
GABRIEL M. D. M. (PB)

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