e-Cidadania

Proposta de isenção do Imposto de Renda para todos os profissionais da educação básica e superior, públicos e privados, com renda mensal de até R$ 10.000,00, proveniente exclusivamente da atividade educacional. A medida amplia a valorização prevista no PL 5143/2025, garantindo tratamento isonômico a coordenadores, orientadores, técnicos, intérpretes e demais trabalhadores da educação, conforme a LDB. A renúncia fiscal poderá ser compensada pela arrecadação das apostas esportivas, nos termos da Lei 14.790/2023, fortalecendo a educação sem comprometer o equilíbrio fiscal.