e-Cidadania

é urgente a criação de marco legal que condicione a venda de cursos, mentorias e assessorias online à comprovação mínima de qualificação ou experiência verificável na área ofertada. Exige-se transparência sobre formação, carga horária, resultados auditáveis e vedação de propaganda enganosa (prints bancários, promessas irreais). A falsidade configurará estelionato qualificado, com multa elevada, restituição em dobro e suspensão da atividade. A fiscalização caberá à SENACON, com cadastro público de ofertantes regulares. Conteúdos empíricos/tradicionais ficam permitidos, desde que claramente declarados como não técnicos (conhecimento milenares, ervas medicinais... Não cursos de MKT).