Ideia Legislativa
Lei de Monitoramento Preventivo Obrigatório para Agressores
Criar a Lei de Monitoramento Eletrônico Preventivo Imediato, determinando que: Todo agressor denunciado com medida protetiva use tornozeleira eletrônica obrigatoriamente. A vítima receba aplicativo de alerta conectado à polícia. Distância mínima monitorada por GPS (ex: 500 metros). Prisão automática se descumprir a medida. Atendimento psicológico obrigatório para o agressor. A medida protetiva sozinha não impede o agressor. O monitoramento eletrônico salva vidas e permite ação policial antes que o crime aconteça.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
ANA K. D. S. S. (CE)

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