Ideia Legislativa
Crime de responsabilidade quem implementar plano de carreira aos demais da educação
A falta de compromisso com a regulamentação do princípio constitucional artigo 206 inciso V implementação de plano de carreira aos demais profissionais da área de educação tendo a fonte de recursos FUNDEB para garantir essa valorização, bem como o piso salarial, precisa ser aplicado.
Tornando crime quem não implementar o plano de carreira tendo recursos FUNDEB para isso e verificamos milhões sendo desviados para outros fins.
Essa matéria é de extrema relevância e importância para população brasileira que paga os impostos e os profissionais da educação não docentes sem a valorização garantida pela constituição federal e recursos FUNDEB sendo utilizados para outros fins.
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23/06/2026
Ideia proposta por
LUCAS D. G.
(SP)
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