e-Cidadania

No caso de separação ou divórcio, quem ficará com os bens materiais é o cônjuge que trabalhou e comprou por esforço próprio e está com a nota fiscal em seu nome, se o imóvel, móvel ou qualquer objeto do casal que foi comprado pelo mesmo, o dono legível será o que pagou e está em seu nome (salve presente ou doação que ficará para aquele que foi beneficiado), quem já tinha o imóvel ou qualquer mercadoria anteriormente, isso ficará com o dono legítimo, independente se moram juntos a muito tempo ou não.