e-Cidadania

A ideia é inserir um artigo na lei Maria da Penha (11.340/2006) que típica o crime de Violência Vicária como crime próprio, punível no mais alto rigor de 37 a 40 anos de prisão, considerando que trata-se de crime gravíssimo, cometido no âmbito da violência contra mulher mas principalmente contra os filhos. A tentativa será punida com o mesmo rigor, e a mera ameaça de crime de Violência Vicária será tratada como possibilidade para prisão preventiva sem prazo, até o julgamento e conversão em prisão definitiva. A violência Vicária por ser também um crime contra a criança e adolescentes, não terá direito a progressão de regime, pena exclusiva em regime fechado.