e-Cidadania

Projeto de lei consede aposentadoria especial de 30 para 25 anos de contribuição a todos os cargos do QAE (Quadro de apoio escolar) e regulamenta a idade de acordo com a saúde. Para o INSS e previdência privada a soma de pontos ( idade + tempo de contribuição) somam 75 pontos. E para as pessoas com problemas de saúde a aposentadoria pedirá ao menos o mínimo de contribuição e laudos médicos indicando que a aposentadoria é devido a problemas de saúde adquiridos durante os anos que trabalhou. Ou caso haja necessidade devido a outros problemas também acompanhando de laudo médico específico para o problema de saúde adquiridos ou não.