e-Cidadania

A proposta estabelece aumento progressivo de impostos sobre bebidas alcoólicas, com o objetivo de reduzir o consumo abusivo e seus impactos sociais e de saúde. Evidências da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer e do Ministério da Saúde associam o álcool ao aumento de acidentes de trânsito, brigas, violência doméstica e sobrecarga do sistema de saúde. A proposta prevê alíquotas conforme teor alcoólico e destinação de recursos para prevenção, tratamento da dependência e campanhas educativas, promovendo redução de custos sociais e maior proteção à população.