e-Cidadania

A proposta estabelece aumento progressivo de impostos sobre cigarros, narguilé e dispositivos eletrônicos para fumar, com o objetivo de reduzir o consumo, especialmente entre jovens, e desestimular a iniciação ao uso de nicotina. A medida prevê alíquotas diferenciadas conforme o potencial de dependência e risco à saúde, com base em evidências e estudos da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer e da ANVISA. Parte da arrecadação será destinada ao sistema de saúde, prevenção e tratamento da dependência, promovendo impacto sustentável na saúde pública.