e-Cidadania

Liberdade para Usar Moedas Lastreadas em Commodities e Criptomoedas no Brasil. Propõe-se permitir, no território nacional, a livre posse, circulação e uso voluntário de moedas privadas lastreadas em commodities reais — como ouro, prata, petróleo e cobre — bem como de moedas digitais descentralizadas, como o Bitcoin. A aceitação dessas moedas será facultativa, baseada na livre vontade das partes, sem substituir o Real, que permanece como moeda oficial para pagamento de tributos e obrigações com o Estado.