e-Cidadania

Este projeto de lei regulamenta a fabricação, comercialização e uso de dispositivos de ignição por laser na faixa de potência de 5 a 5000 watts. Os acendedores a laser utilizam feixes de luz coerente para iniciar combustão à distância, com aplicações em fornos industriais, caldeiras, queima controlada de resíduos e sistemas de segurança. A lei estabelece classificações de risco conforme a potência, exigindo certificação, treinamento obrigatório para operadores e medidas de proteção ocular. Incentiva a pesquisa nacional em fontes laser de estado sólido e fibra óptica, visando substituir métodos tradicionais que oferecem risco de explosão.