Ideia Legislativa
Indenização por despesas decorrentes de atropelamento e arrasto de animais.
Quem atropela animais dolosamente fica obrigado a arcar com as despesas veterinárias e quando for o caso, com órtese ou prótese, além de pagar o valor de 1 salário mínimo a entidade ou organização não governamental de proteção animal. Sem excluir os efeitos da Lei nº 9.605/98 e da Lei nº 14.064/2020.
Tal medida visa punir o autor dos maus tratos que dolosamente atropela e arrasta animais com o intuito de causar-lhe sofrimento e dor.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 107 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 23 de junho de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/06/2026.
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Ideia proposta por LAURA D. N. R. A. (SP)
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