Ideia Legislativa
Plano de Recuperação do Salário Mínimo Constitucional
O atual mínimo de R$ 1.621 ignora o Art. 7º da Constituição. Propomos a Lei do Gatilho de Dignidade:
1 - Aumento Real Escalonado: Reajuste anual acima da inflação (PIB + 3%) até que o mínimo cubra o custo de vida médio regional (IST).
2- Desoneração da Folha: Redução de encargos para pequenas empresas que pagarem acima do piso nacional, incentivando salários maiores sem desemprego.
3 - Trava de Poder de Compra: O mínimo nunca poderá ser inferior ao valor de duas cestas básicas oficiais do DIEESE.
Não queremos apenas números, queremos dignidade. O trabalho deve sustentar a vida, não apenas a sobrevivência. Apoie esta causa!
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
JOSE V. C. P.
(SP)
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