e-Cidadania

A presente proposta fundamenta-se na proteção contra a publicidade enganosa por omissão ou exagero, conforme previsto no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Combate ao "Food Styling" Abusivo: Atualmente, a indústria utiliza recursos gráficos hiper-realistas para induzir o consumidor ao erro, sugerindo uma naturalidade que não se confirma na lista de ingredientes. Transparência Cognitiva: O consumidor médio toma decisões de compra em poucos segundos. A leitura da "letra miúda" dos ingredientes é frequentemente negligenciada em favor da imagem. A lei forçaria uma harmonia entre a mensagem visual e a realidade química do alimento.