Ideia Legislativa
Criminalizar o porte de pequenas porçôes de drogas por indivíduos que se declarem usuários
Prisão mínima de 5 anos, com possibilidade da conversão da prisão em serviço comunitário. Inclusão obrigatória em clínica de desintoxicação e ressocialização pelo período da pena. A proposta visa maior punição ao contraventor e desistimulação ao consumo devido a pena. O consumo individual financia o crime organizado que usa o dinheiro do tráfico para comprar armas, drogas e delitos que causam prejuízo financeiro, material e humano. O usuário seria considerado associado ao crime organizado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
MARCELO D. S.
(SP)
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