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Penalidade para menores que cometerem crimes hediondos assim que atingirem a maioridade

Menores de idade que cometerem crimes considerados graves serão responsabilizadas criminalmente assim que completarem a maioridade penal. Para evitar fugas do país, teriam seus passaporte cancelados ou apreendidos, impedindo que saiam do país até responderem por seus atos.

7 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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