Ideia Legislativa
Lei do Seguro Básico por Acidente ao Trabalhador Informal
Se a pessoa se machucar trabalhando e ficar sem poder trabalhar por um tempo, ela recebe um auxílio temporário pra não ficar sem renda nenhuma enquanto se recupera. Hoje, quem vive de bico não tem nenhuma rede mínima de segurança. Se essa proposta virar lei, qualquer pessoa que trabalha de forma informal (bico, diária, entrega, venda na rua etc.) e sofrer um acidente enquanto estiver trabalhando vai passar a ter proteção básica garantida pelo Estado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2026
Ideia proposta por
ELISIANE B. P.
(ES)
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