e-Cidadania

A proposta institui o SISU-BRICS, um sistema integrado de acesso ao ensino superior entre universidades públicas dos países que compõem o BRICS. O ENEM poderá ser realizado por estudantes estrangeiros do bloco, com aplicação em seus países de origem, e suas notas poderão ser utilizadas para ingresso em instituições públicas participantes. A lei prevê bolsas de estudo, auxílio permanência, apoio linguístico e reconhecimento recíproco de resultados. A medida amplia a cooperação acadêmica Sul-Sul, fortalece a produção científica conjunta e democratiza o acesso internacional ao ensino superior público.