Ideia Legislativa
Regularização de débitos tributários de PJ no longo prazo.
Milhares de empresas acumularam dívidas com fisco nos vários tipos de dívidas e em todas as instâncias fiscais, gerando um passivo impagável para quem deve e do lado do governo um esforço extra judicial e judicial para receber essas dívidas, gerando expectativas de arrecadação que nunca acontecerão, pois em muitos casos os empresários sérios e não os chamados devedores contumazes (golpistas) querem regularizarem suas situações e retomarem seus empreendimentos. Uma das regras que poderiam ser pensadas é uma holding dos passivos de pj e estabelecer um deságio das dívidas financiar a longo prazo o pagto dessas dívidas e cumprido esse pagto com pontualidade, consegueria crédito oficial via BB
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2026
Ideia proposta por
SIDNEY A. D. S. (SP)

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