Ideia Legislativa
Auxílio a profissionais do TEA e prioridade reforçada no transporte público
Institui auxílio mensal equivalente a 20% do salário mínimo para professores e terapeutas que atuem diretamente com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Determina que o transporte público disponibilize avisos sonoros e visuais sobre assentos prioritários para pessoas com TEA e promova campanhas educativas sobre inclusão. Estabelece multa administrativa no valor de R$ 19,99 para usuários que ocuparem assentos prioritários e se recusarem a cedê-los quando necessário.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2026
Ideia proposta por
DANIEL B. M.
(SP)
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