e-Cidadania

Proposta pela liberação do porte de armas para cidadãos que cumpram critérios rígidos de idoneidade, avaliação psicológica, treinamento técnico e fiscalização contínua, sem a exigência de comprovação de efetiva necessidade. A medida busca garantir ao cidadão capacitado o direito à legítima defesa diante da incapacidade do Estado em oferecer segurança plena e imediata. Com regras claras, controle rigoroso e responsabilidade, o porte de armas torna-se uma alternativa legal e segura para reforçar a proteção individual.