e-Cidadania

Esta proposta institui o Exame Nacional de Habilitação em Psicologia (ENHP-Psi) como requisito obrigatório para o exercício profissional, assegurando que apenas candidatos com competência técnica, discernimento ético e julgamento equilibrado possam atuar na área. Considerando o impacto direto da Psicologia sobre a saúde mental e a dignidade humana, o exame visa padronizar a qualidade da formação, prevenir abusos de poder e reforçar a responsabilidade profissional, inclusive quanto ao uso indevido do conhecimento psicológico em contextos interpessoais. Busca-se elevar o padrão técnico nacional, fortalecer a confiança social na profissão e garantir maior proteção aos vulneráveis emocionalmente