e-Cidadania

A proposta visa criar diretrizes legais para a gestão ambiental adequada dos resíduos orgânicos gerados por animais domésticos em áreas urbanas, hoje descartados de forma inadequada no lixo comum ou no solo urbano. A ideia prevê o estímulo à coleta segregada, ao tratamento por compostagem industrial fechada e biodigestão, e à destinação ambientalmente segura dos resíduos, com foco em sustentabilidade urbana, economia circular e saúde pública. A iniciativa permite a integração com políticas ambientais municipais, incentivos indiretos e indicadores ESG, sem criar subsídios financeiros diretos, promovendo a participação cidadã e a redução de impactos ambientais nas cidades.