e-Cidadania

Esta lei cria um sistema de coleta seletiva para resíduos grandes, como móveis velhos, restos de obras e eletrodomésticos quebrados, funcionando de forma semelhante à coleta de lixo comum. A prefeitura deverá organizar dias e horários específicos para recolher esse tipo de material nos bairros, evitando que sejam jogados em calçadas, terrenos baldios, rios ou áreas públicas. Todo o material recolhido deverá receber a destinação correta, dando prioridade à reciclagem e ao reaproveitamento sempre que possível. O poder público também deverá informar a população sobre como e quando descartar esses materiais, por meio de campanhas educativas e divulgação dos dias de coleta.