Ideia Legislativa
Mandato para STF, STJ e TCU/TCE
Gostaria de propor a alteração da vigência de ministros do STF, STJ, TCU e conselheiros do TCE para terem mandatos. Pois, não são muitas vezes servidores de carreira mas desfrutam de vitalicidade em um cargo POLÍTICO. Isso é uma patente afronta ao modelo de pesos e contrapesos onde uma minoria possui de forma descalibrada poderes. Basicamente, o ideal seria mandato de 4 anos. Ademais, tratar o crime de corrupção como deve: não se aposentando, mas perdendo o cargo sem nenhum direito além das sanções cabíveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/06/2026
Ideia proposta por
MATHEUS C. L.
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