e-Cidadania

Esta proposta cria o "Estatuto da Dignidade e Segurança no Transporte" para reduzir mortes nas estradas e valorizar o motorista profissional. O projeto atua em quatro frentes urgentes: ¿¿SEGURANÇA: Tipifica crime de uso de veículo como arma (prisão 5-8 anos), limita velocidade (100km/h geral / 80km/h perigosas) e pune rigorosamente desrespeito em obras. ¿CLT: Cria Piso Salarial Escalonado (3 a 6 Salários Mínimos conforme o veículo) + Comissão de 4% + Blindagem de benefícios. ¿AUTÔNOMO (MEI): Tabela de Diária Mínima (R240 a R470) e segurança jurídica para contratos. ¿PROVAS: Legaliza vídeos de terceiros e tacógrafo para multas.