e-Cidadania

Propõe-se a criação, no Código de Trânsito Brasileiro, do crime de "Morte por Condução Perigosamente Temerária", inspirado no modelo do Reino Unido. O tipo visa punir condutas de risco extremo que causem morte, sem exigir intenção de matar, superando a dicotomia entre homicídio culposo e dolo eventual. Aplica-se a casos como ultrapassagem perigosa, velocidade incompatível, condução sob álcool ou drogas e desrespeito a sinalização clara de perigo. A pena seria de 12 a 25 anos de reclusão, com perda definitiva da CNH, e de 20 a 30 anos se houver múltiplas vítimas ou vítimas vulneráveis. O objetivo é responsabilizar severamente quem cria risco intolerável à vida no trânsito.