e-Cidadania

Propõe-se a criação de isenção de impostos federais incidentes sobre a aquisição de computadores, notebooks, tablets, periféricos de informática, hardwares e softwares educacionais, quando adquiridos por professores em exercício e professores aposentados, atuantes ou que tenham atuado na educação infantil, educação básica e educação superior, das redes pública e privada. A medida reconhece que a tecnologia é instrumento essencial para o exercício da docência, para a continuidade da formação profissional e para a participação ativa do professor na vida educacional e social, independentemente da etapa de ensino ou da condição de aposentadoria.