e-Cidadania

Adolescentes entre 12 e 18 anos que cometam crimes hediondos, além de uma lista a ser regulamentada, que deve incluir por exemplo roubo, homicídio, feminicídio, latrocínio, tortura contra humanos ou animais, deve perder a proteção do ECA, sendo julgados como adultos. Os infratores teriam a pena convertida em internação compulsória em local adequado com estudos, ensino profissionalizante, estágio de trabalho, acompanhamento de assistente social e psicólogos, pelo mesmo período de uma pena comum para adultos. Eles poderão ser reavaliados ao atingir os 18 anos, quando poderão continuar internados caso demonstrem melhora, ou transferidos para presídio comum para completar sua pena.