e-Cidadania

Incentivar a qualificação acadêmica fortalece a eficiência da Administração Pública e valoriza o mérito intelectual dos militares, especialmente das praças. A concessão de bonificação mensal progressiva conforme o nível de escolaridade — graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, reconhecidos pelo MEC — estimula a capacitação contínua e o melhor aproveitamento do capital humano existente. Militares mais qualificados tendem a apresentar melhor desempenho técnico e administrativo, maior capacidade de tomada de decisão, redução de falhas e uso mais racional dos recursos públicos, atendendo ao princípio constitucional da eficiência e ao interesse público.