e-Cidadania

Esta proposta revoga da Constituição Federal (arts. 155 e 156) e leis infraconstitucionais os impostos sobre propriedade privada: IPTU (imobiliário), IPVA (veículos), ITBI (transmissão imobiliária), ITCMD (heranças/doações) e similares (como ITR rural, se aplicável). Resolve o problema da dupla tributação confiscatória, que viola o direito de propriedade (art. 5º, XXII, CF/88) e onera famílias e empresas, freando investimentos e mobilidade social. Ao eliminar esses tributos regressivos, promove justiça fiscal, estimula economia e foca arrecadação em renda e consumo, alinhando ao princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º). Transição em 5 anos para evitar rombo fiscal.