e-Cidadania

A proposta cria o direito à licença remunerada para trabalhadores que precisem acompanhar idosos dependentes em consultas, exames, internações ou procedimentos médicos. O benefício seria limitado a um número anual de dias, mediante comprovação, sem prejuízo salarial ou penalidades ao empregado. O objetivo é garantir cuidado adequado aos idosos, fortalecer o vínculo familiar, reduzir abandono de tratamentos e promover dignidade e proteção social às famílias cuidadoras.